Os primeiros dias de 2024 testemunham o surgimento de transformações significativas no cenário das criptomoedas no Brasil, fruto das iniciativas do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ao longo de 2023. A tokenização de ativos, sejam eles do mundo real (RWA, em inglês) ou papéis do mercado de capitais, emerge como uma tendência promissora, delineando um novo capítulo no mercado brasileiro.
O ano passado marcou momentos cruciais, quando as autoridades reguladoras começaram a esboçar os primeiros contornos do mercado de criptomoedas e a integração da tecnologia blockchain no mercado de capitais nacional. Em abril, a CVM publicou um Ofício Circular, indicando que Tokens de Recebíveis ou Tokens de Renda Fixa (TRs) são considerados valores mobiliários, exigindo aprovação da autarquia para seu lançamento, alinhado à Resolução CVM 88.
Antes desse enquadramento, em março, a CVM autorizou a plataforma de crowdfunding SMU Investimentos, sob um sandbox regulatório, a estabelecer o primeiro mercado secundário de ativos tokenizados de startups de crowdfunding. Este projeto, colaborativo com o Demarest Advogados, NTokens e Digitra, representa uma espécie de exchange de tokens de startups.
Essas decisões, somadas a outros avanços regulatórios da CVM ao longo do ano, impulsionaram a adesão de empresas à tecnologia blockchain voltada ao mercado de capitais. Em setembro, o grupo GCB solicitou uma licença de crowdfunding à CVM, consolidando seu foco em investimentos, consultoria financeira, securitização, antecipação de recebíveis e tokenização de ativos ilíquidos.
No âmbito das criptomoedas, o Banco Central do Brasil delineou a trajetória do mercado com a entrada em vigor do decreto 11.563/2023 em junho, designando a autoridade monetária como órgão normatizador para o Marco Regulatório das Criptomoedas no Brasil. Em dezembro, a Lei 14.754/2023 incorporou criptomoedas em exchanges estrangeiras como investimentos no exterior, estabelecendo uma taxação de 15% sobre lucros e dividendos de entidades controladas no exterior e trusts.
Enquanto o Banco Central elabora a regulamentação específica para criptomoedas, os avanços mais notáveis concentram-se na tokenização. Nesse contexto, a fintech AmFi recentemente lançou tokens de renda fixa com um retorno anual de quase 27%, marcando um passo significativo no desenvolvimento desse ecossistema.